A carreira profissional do magistério é regida por lei estadual em unidades da federação e por lei municipal nas principais cidades. Via de regra, o plano de carreira contempla uma evolução que se dá por merecimento individual e por antiguidade na função, beneficiando desta forma a todos.
Em não ocorrendo a evolução esperada, o enquadramento funcional do professor, como de todo servidor, pode ser retificado na via judiciária, de modo que a lei seja, enfim, cumprida inteiramente pelos governantes.
