20 dez

MM Filho Professor em Atividade Sem comentários

Licença-Prêmio

A licença-prêmio ou licença por assiduidade ou prêmio por assiduidade é um benefício contido em Lei que garante 3 meses de licença remunerada para os servidores que cumpriram período de 5 anos ininterruptos de trabalho, sem ausência injustificada em cada período aquisitivo. Para a concessão da licença, o número de servidores em gozo simultâneo não[…]

20 dez

MM Filho Professor Aposentado Sem comentários

APOSENTADORIA PROPORCIONAL

Desde o final de 2015, terão proventos relativos ao tempo de contribuição o professor e qualquer servidor que se aposenta compulsoriamente, com até 75 anos de idade. No caso de aposentadoria por invalidez, terão proventos integrais ou proporcionais, conforme as diversas situações previstas em lei. Caso queira, entretanto, pode pedir aposentadoria proporcional ao tempo de[…]

17 dez

MM Filho Professor Aposentado Sem comentários

RETIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO

A carreira profissional do magistério é regida por lei estadual em unidades da federação e por lei municipal nas principais cidades. Via de regra, o plano de carreira contempla uma evolução que se dá por merecimento individual e por antiguidade na função, beneficiando desta forma a todos. Em não ocorrendo a evolução esperada, o enquadramento[…]

17 dez

MM Filho Professor Aposentado Sem comentários

REPARAÇÃO DE TODOS OS PREJUÍZOS

O Código Civil brasileiro diz: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. E diz também: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Os servidores são, por vezes,[…]

12 dez

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PROMOÇÃO DE PROFESSORES

O plano de carreira da categoria dos professores prevê uma recompensa salarial vinculada à obtenção de maior titulação acadêmica. É o que se conhece por evolução vertical ou por ascensão de nível funcional. O professor pode ingressar na carreira em nível elevado, quando submete-se à prova de títulos por ocasião do ingresso via concurso público,[…]

10 dez

MM Filho Professor Aposentado Sem comentários

EQUIPARAÇÃO COM OS ATIVOS

Os proventos de aposentadoria precisam ser revistos para cima sempre que a remuneração do pessoal em atividade modificar para melhor; não só o rendimento base, mas também a melhoria de qualquer vantagem salarial ou benefício posteriormente concedido, inclusive decorrente de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se aposentou o servidor. Portanto, a[…]

08 dez

MM Filho Professor em Atividade Sem comentários

REAJUSTE ANUAL

Conforme a lei federal que em 2008 instituiu o piso salarial do magistério público da educação básica, o valor inicial dos planos de carreira profissional nos estados e municípios deve obrigatoriamente ser reajustado todos os anos, a cada mês de janeiro. O reajuste se dá com base no percentual de crescimento do valor mínimo dispendido[…]

30 nov

MM Filho Professor Aposentado Sem comentários

PRÊMIO POR ASSIDUIDADE QUE NÃO SE DESFRUTA

Com a denominação adotada na Lei Complementar Municipal n° 058, de 13 de setembro de 2004, no seu art. 43, encontram-se as férias-prêmio que consistem na liberação por três meses do servidor natalense que o requerer, por cada cinco anos de serviço ininterrupto. Já com a denominação adotada na Lei Complementar n° 122, de 30 de junho[…]

05 jul

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Progressão por antiguidade e merecimento

Com relativa semelhança entre si, os planos de cargos, carreira e remuneração dos professores e servidores públicos do Rio Grande do Norte e do Município de Natal, por exemplo, estabelecem uma possibilidade de evolução funcional decorrente da permanência do indivíduo no cargo. LEIA MAIS about Progressão por antiguidade e merecimento …

08 jun

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REDUÇÃO COMPULSÓRIA DA JORNADA

Em nosso escritório, são muitos os professores que se queixam de ter sido reduzida sua jornada formal de trabalho em 1999, quando lembra que sua contratação pelo estado, antes disso, fora para a jornada equivalente a 40 horas semanais ou perto disso, sabendo eles que hoje poderiam auferir uma remuneração bem maior. O que aconteceu[…]