A licença-prêmio ou licença por assiduidade ou prêmio por assiduidade é um benefício contido em Lei que garante 3 meses de licença remunerada para os servidores que cumpriram período de 5 anos ininterruptos de trabalho, sem ausência injustificada em cada período aquisitivo. Para a concessão da licença, o número de servidores em gozo simultâneo não
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O Código Civil brasileiro diz: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. E diz também: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Os servidores são, por vezes,
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O plano de carreira da categoria dos professores prevê uma recompensa salarial vinculada à obtenção de maior titulação acadêmica. É o que se conhece por evolução vertical ou por ascensão de nível funcional. O professor pode ingressar na carreira em nível elevado, quando submete-se à prova de títulos por ocasião do ingresso via concurso público,
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Conforme a lei federal que em 2008 instituiu o piso salarial do magistério público da educação básica, o valor inicial dos planos de carreira profissional nos estados e municípios deve obrigatoriamente ser reajustado todos os anos, a cada mês de janeiro. O reajuste se dá com base no percentual de crescimento do valor mínimo dispendido
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Com relativa semelhança entre si, os planos de cargos, carreira e remuneração dos professores e servidores públicos do Rio Grande do Norte e do Município de Natal, por exemplo, estabelecem uma possibilidade de evolução funcional decorrente da permanência do indivíduo no cargo. LEIA MAIS about Progressão por antiguidade e merecimento …
O plano de carreira da categoria dos professores prevê uma recompensa salarial vinculada à obtenção de maior titulação acadêmica. É o que se conhece por evolução vertical ou por ascensão de nível funcional. O professor pode ingressar na carreira em nível elevado, quando submete-se à prova de títulos por ocasião do ingresso via concurso público,
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O piso salarial do magistério público é o valor inicial dos planos de carreira dos professores nos estados e municípios. De 2008 em diante, todos os anos, ele tem o valor reajustado pelo governo brasileiro, fazendo com que as tabelas de cargos e salários instituídas reproduzam esse aumento.
De acordo com o Estatuto do Magistério Público Estadual e seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, a estrutura da carreira dos professores é composta de níveis, que se dispõem graficamente no sentido vertical, e das classes de referência, que se dispõem no sentido horizontal das tabelas. LEIA MAIS about Promoção sem regressão …
Cada período de 5 anos de atividade no serviço público importa em mais 5% sobre o vencimento básico e também, em alguns casos, sobre certa gratificação. Esta vantagem é conhecida de todos por quinquênio. LEIA MAIS about Adicional por tempo de serviço …
